Na
última segunda-feira, o Vereador Adenilson Correia, Mestre Kalunga, durante uso
da Tribuna na Sessão da Câmara fez pronunciamento em defesa da emancipação
político-administrativa do Distrito de Maylasky.
“A
falta de investimentos por parte do Poder Público nos últimos vinte anos, a
extensão geográfica, a integração de mais de duas dezenas de bairros, o
surgimento de novos loteamentos, um pólo industrial ativo, o aumento do número
de habitantes e a distância da área central da cidade são os motivos que me
levaram a pensar na emancipação como um caminho para um futuro melhor para o
Distrito de Maylasky”, comenta o Vereador.
Embora saiba
que o processo de emancipação não seja simples, Mestre Kalunga destaca que a
Constituição Federal, além de reger estados e municípios, determina as regras
para a criação de novos entes da federação desde que sejam respeitados seus
princípios. Tais regras estão no Art. 18, onde se lê: “A criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei
estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e
dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios
envolvidos, após divulgação dos estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e
publicados na forma da lei”.
“Com
a emancipação político-administrativa, o Distrito de Maylasky teria sua própria
arrecadação, poderia contar com recursos federais e estaduais além de poder
alcançar o desenvolvimento econômico, industrial, social e urbanístico, que têm
sido tão sonhado e ao mesmo tempo tão negligenciado nos últimos vinte anos”,
finaliza Mestre Kalunga
